TCE-RJ condena Locanty e 27 pessoas a devolver dinheiro à Câmara de Duque de Caxias

Navegando, em Transparência/Municípios/Perfis dos municípios do Estado notei que não tem o município do Rio de Janeiro. Esquisito, muito esquisito...

TCE-RJ condena Locanty e 27 pessoas a devolver dinheiro à Câmara de Duque de Caxias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou 27 pessoas e a empresa Locanty a devolver mais de R$ 900 mil aos cofres públicos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O TCE-RJ constatou que, em 2011, houve superfaturamento no contrato de locação de veículos pela Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. Em 2011, a Câmara pagou R$ 807.300 pelo aluguel de 117 veículos – valor quatro vezes superior à média de mercado. O total pago deveria ter sido de R$ 192.599.

 Entre os condenados estão o então presidente da Câmara, Dalmar Mazinho de Almeida, outros 18 vereadores e sete servidores. Depois de analisar a defesa dos vereadores e da empresa Locanty, que fornecia os veículos, o TCE decidiu que eles terão que ressarcir o município com dinheiro do próprio bolso. "Eles se defenderam, mas a defesa não foi aceita. A fraude ficou escancaradamente comprovada", afirmou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

No primeiro semestre de 2012, a presidência do TCE determinou a realização de Inspeção Especial na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar a regularidade da licitação que resultou na contratação da Locanty para a locação de veículos usados pelos vereadores. Ao final da inspeção, foram detectadas várias irregularidades, como superfaturamento, falta de especificação dos veículos e pagamento do combustível em duplicidade, entre outras.

Dalmar Mazinho, a Locanty e as duas servidoras que atestavam as notas fiscais terão que repor ao Erário o equivalente a 287.888,93 Ufir-RJ; os vereadores e alguns servidores da Câmara foram condenados a devolver 90.202,11 Ufir-RJ. O relatório do TCE-RJ será encaminhado ao Ministério Público, que poderá instaurar inquérito criminal contra os envolvidos. Quem não devolver o dinheiro terá o nome incluído na Dívida Ativa do município e poderá ser multado.

Abaixo, a lista dos condenados pelo TCE, além da empresa Locanty.

Vereadores:

Dalmar Mazinho
Ademir Silva
Carlos Nascimento
Cláudio Pereira
Denilson Pessanha
Divair Junior
Eduardos Moreira
Evangivaldo Soares
Francisco dos Santos
Josemar Padilha
Juliana Alves
Marcelo Ribeiro
Marcos de Araújo
Margarete de Souza
Maria de Fátima Oliveira
Maria Duarte
Moacyr da Silva
Niva Almeida
Ricardo de Barros


Servidores:

Anderson Lopes
Anselmo de Miranda
Denilson Silveira
Edelson de Menezes
Josemar Junior
Deraldo Filho
Magda Junger
Ingrid de Assis


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