Monday, April 29, 2013

O endividamento do Rio de Janeiro pelo PMDB

FALÊNCIA DO RIO DE JANEIRO NA ADMINISTRAÇÃO DO PMDB: SÉRGIO CABRAL NO GOVERNO E EDUARDO PAES NO MUNICÍPIO

Cronologia

05/07/2010
Banco Mundial empresta US$ 1 bilhão para o Rio de Janeiro
          O Banco Mundial acaba de aprovar o maior empréstimo já realizado para um município e o escolhido foi o Rio de Janeiro. O total para a cidade anunciado pelo órgão é de pouco mais de US$ 1 bilhão, o equivalente a R$ 1,8 bilhão.
          Segundo o Banco, os recursos devem apoiar iniciativas para o estímulo do crescimento econômico e melhorar a qualidade e cobertura de serviços sociais, especialmente em áreas de baixa renda.
          O empréstimo deve também apoiar a política fiscal, liberando mais espaço para investimentos, melhorar a qualidade da saúde e educação, simplificar processos de negócios e modernizar a gestão pública municipal.
http://asboasnovas.com/brasil/banco_mundial_empresta_us_1_bilhao_para_o_rio_de_janeiro

Janeiro de 2012
US$ 670 milhões com o Banco Mundial (Bird)
Onde será usado o dinheiro?
          "Projeto do Sistema de Ferrovia Urbana do Rio de Janeiro", que permitirá expandir a frota de trens, o que beneficiará o transporte de mais de 500 mil passageiros diários, além de reduzir as emissões de dióxido de carbono. A cidade enfrenta um crescente desafio urbano devido à congestão no transporte, já que a falta de estrutura impede o adequado desenvolvimento e acesso aos empregos, educação e saúde.

Março de 2012
US$ 452 milhões com o Banco Mundial (Bird)

          Onde será usado o dinheiro? Pacto pelo Saneamento, para limpeza do entorno da Baía de Guanabara.

!! SETEMBRO de 2012 !!

09/2012
US$ 394,5 milhões (R$ 801,072 milhões)

          "O dinheiro será investido na melhoria da região metropolitana em projetos de integração e mobilidade"
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2012/09/03/senado-autoriza-emprestimos-internacionais-de-us-12-bilhao/

03/09/2012
R$ 7.055 bilhões, entre o governador Sérgio Cabral (PMDB) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega
Onde será usado o dinheiro? Para "Programas de Desenvolvimento"
          "Os R$ 7 bilhões adicionais concedidos ao Rio de Janeiro poderão ser contratados ao longo dos próximos anos. Segundo o governador Sérgio Cabral, a primeira parcela desse recurso será usada para contrair um empréstimo de US$ 600 milhões com o Banco Mundial para renovar a frota de trens urbanos na região metropolitana do Rio.
          O dinheiro, ressaltou Sérgio Cabral (PMDB), também será investido na prevenção de desastres naturais, na pacificação das favelas e no tratamento do esgoto despejado na Baía de Guanabara. Os recursos também poderão financiar a contrapartida do governo estadual no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
          De acordo com Cabral, a dívida do governo fluminense soma cerca de R$ 50 bilhões – podendo chegar a R$ 57 bilhões com a ampliação dos limites de crédito. O estado atualmente paga R$ 3,5 bilhões por ano ao governo federal como serviço dessa dívida, que é corrigida pelo IGP-DI mais 6% ao ano.

Governo amplia em R$ 7 bilhões limite de endividamento do RJ
          O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (3) a ampliação em R$ 7,055 bilhões do limite de endividamento do Estado do Rio de Janeiro na revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste fiscal (PAF) para o período de 2012-2014.
          O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, assinaram nesta tarde em Brasília o protocolo de entendimento.
          O aumento do limite possibilitará ao Rio de Janeiro investir em programas de desenvolvimento econômico, social e sustentabilidade fiscal, prevenção de desastres naturais (contrapartida), além de modernização da gestão das instituições de segurança pública e mobilidade urbana.
          O estado também poderá contratar operações de crédito para financiamento de obras civis rodoviárias, implantação e recuperação de rodovias estaduais. Estão previstos, ainda, investimentos complementares para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, além de financiamento de contrapartida do governo estadual no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
http://www.tribunahoje.com/noticia/38501/economia/2012/09/03/governo-amplia-em-r-7-bilhoes-limite-de-endividamento-do-rj.html

03/09/2012          Com o acordo assinado hoje, informou o governador, o Rio de Janeiro foi autorizado a pegar R$ 21,5 bilhões em operações de crédito desde 2007."
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-03/estado-do-rio-podera-pegar-r-7-bilhoes-em-emprestimos-para-programas-de-desenvolvimento
          "Trata-se do maior espaço fiscal dado ao Rio de Janeiro. Primeiro foi R$ 1 bilhão, depois R$ 2 bilhões e agora R$ 7 bilhões - comentou o ministro durante audiência com Cabral."
http://br.noticias.yahoo.com/governo-autoriza-rio-contratar-r-7-bilh%C3%B5es-financiamentos-224850165.html

03/09/2012
US$ 600 milhões com o Banco Mundial (Bird) (R$ 1.200 bilhões)

          Compra dos 60 novos trens da Supervia, "O dinheiro será investido na melhoria da região metropolitana em projetos de integração e mobilidade"
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-03/senado-publica-resolucoes-que-autorizam-emprestimos-internacionais-de-us-12-bilhao

06/09/2012
          O Estado do Rio de Janeiro foi contemplado com US$ 600 milhões do Banco Mundial (Bird), para a compra de 60 novos trens do sistema ferroviário operado pela SuperVia. A assinatura do contrato foi realizada na manhã desta quarta-feira (05/09), no gabinete do prédio anexo ao Palácio Guanabara, pelo governador Sérgio Cabral e pela diretora do Bird para o Brasil, América Latina e Caribe, Deborah Wetzel.
          Segundo o governador, a compra dos trens será feita por um valor bem menor do que o esperado inicialmente, o que permitirá que cerca de US$ 230 milhões do total do crédito sejam utilizados para a construção de novas estações (no Maracanã, em São Cristóvão e na Mangueira), com vistas a atender ao público que circulará durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
          A diretora do Bird aproveitou a ocasião para anunciar que o banco concederá US$ 300 milhões para a educação, segurança e saúde do estado. O contrato será assinado dentro de algumas semanas. Cada um dos empréstimos da instituição têm prazo de pagamento de 17 anos. Uma equipe técnica do Bird irá auxiliar a implantação dos novos trens da Supervia, supervisionando inclusive a integração entre transportes e a gestão de desastres naturais.

25 de março de 2013
          "A Supervia anunciou que investirá R$ 300 milhões na obra de revitalização da estação, apostando no potencial da região. As obras fazem parte de um pacote de medidas que visa recuperar, até 2020, as 99 estações sob a responsabilidade da Supervia."
          Fato: a Supervia não investirá. os 300 milhões vieram de empréstimos do governo do estado. É dinheiro público que pagará a conta. É O PÚBLICO QUE ESTÁ PAGANDO.
http://blogcarioca.com.br/2013/03/25/supervia-investira-milhoes-revitalizacao-central-do-brasil/

09/10/2012
          A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/10), em discussão única, o projeto de lei 1.750/12, em que o Governo do estado pede autorização ao Parlamento para contratar empréstimo de R$ 1,199 bilhões com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o texto, o montante será empregado na complementação de recursos para obras da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ) e na reforma e do Estádio do Maracanã, entre outros.
http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=43446

18/03/2013
Dívida do Rio no limite: sem royalties, estado pode estourar teto de endividamento previsto em lei, diz FGV

          Com a possível redução da receita com os royalties provenientes da exploração do petróleo, o Rio poderá estourar o teto legal para seu endividamento já em 2013. É o que aponta estudo realizado pelo economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gabriel Leal de Barros, a pedido do GLOBO, e que mostra que a perda estimada de R$ 4,1 bilhões na receita causará piora significativa do indicador de endividamento do Estado. A taxa passará de 1,7, em 2012, para 1,9 vez neste ano, quando devem entrar em vigor as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
          O levantamento do economista da FGV mostra ainda que o indicador de endividamento do Rio voltará aos níveis de 2001 e 2005, a seu ver, um retrocesso no patamar de endividamento do estado, que vinha se mantendo entre 1,5 e 1,7 nos últimos sete anos. Para 2013, segundo projeções feitas pela Secretaria de Fazenda do Rio, a dívida do Rio de Janeiro deverá atingir R$ 71,8 bilhões, contra uma receita de R$ 38,2 bilhões (com os royalties, a receita seria de R$ 42,3 bilhões). No cenário de médio e longo prazos, observa Barros, a expectativa é ainda mais pessimista, uma vez que a perda de receitas para o período de 2013 a 2020 é de R$ 75 bilhões.
http://www.astcerj.org.br/index.php?secao=noticias&id_texto=700

27/03/2013
BNDES libera R$ 4,3 bi ao Rio para linha 4 do metrô

          O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um empréstimo de R$ 4,3 bilhões ao governo do Estado do Rio de Janeiro para a implantação da infraestrutura da Linha 4 do metrô da capital, que ligará a Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, a Ipanema, na zona sul. O montante representa 48,4% do valor total do projeto. Em janeiro do ano passado, o BNDES já tinha aprovado um financiamento de R$ 126,3 milhões para elaboração de estudos e projetos relativos à Linha 4.
          O projeto prevê ainda a expansão da estação General Osório, em Ipanema, além do trecho de interligação entre as Linhas 1 e 4. Segundo o banco de fomento, a obra acrescentará cerca de 16 km e sete novas estações (contando com a expansão da General Osório) à rede metroviária do Rio. Há previsão de geração de 27.550 de novos empregos, sendo 7.650 diretos e outros 19.900 indiretos.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,bndes-libera-r-43-bi-ao-rio-para-linha-4-do-metro,1013934,0.htm

MUNICÍPIO - EDUARDO PAES (PMDB)

26/12/2012
Fazenda negocia maior endividamento do município do Rio
          O Ministério da Fazenda começa a negociar em janeiro a ampliação do limite de endividamento do município do Rio de Janeiro. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), reuniu-se nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto.
          Paes ressaltou que a União tem PAFs apenas com os Estados e o objetivo é que a medida seja estendida ao município do Rio. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios podem contrair dívidas de até 120% da Receita Corrente Líquida (RCL). No caso da prefeitura do Rio, esse percentual é de 40%. Uma medida provisória de 1999 restringiu essa capacidade de endividamento.
http://www.valor.com.br/politica/2951412/fazenda-negocia-maior-endividamento-do-municipio-do-rio

26/12/2012
Prefeitura do Rio iniciará negociações com Tesouro Nacional para ampliar endividamento
          Com o aumento desse limite, a prefeitura poderá ampliar o endividamento em cerca de R$ 8 bilhões, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 14 bilhões. De acordo com Paes, a contratação de operações de crédito dará folga à cidade para fazer investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, sem comprometer o caixa do município nem depender de ajuda do governo federal. “Poderemos fazer Olimpíadas sem pegar um tostão com Brasília”, disse.
http://www.oreporter.com/Prefeitura-do-Rio-iniciara-negociacoes-com-Tesouro-Nacional-para-ampliar-endividamento,9212298970.htm

26/12/2012
Governo negociará em janeiro o aumento do limite de endividamento do Rio

O governo federal prometeu iniciar em janeiro a negociação para aumentar o limite do endividamento do município do Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira (26) o prefeito Eduardo Paes após encontro em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"Antes [a ampliação da dívida] era feita sempre com uma desculpa específica. Por causa de um programa do Banco Mundial, de negócio de Copa ou Olimpíada. Agora não. Será feito quase que um ajuste fiscal", explicou.  Segundo ele, atualmente a dívida do Rio é de R$ 9 bilhões ou cerca de 40% de sua receita. Destes, R$ 6,1 bilhões são de débitos com a União.
Caso o governo autorize o aumento do endividamento, o Rio poderia elevar para até R$ 14 bilhões sua dívida total sem ferir a lei de responsabilidade fiscal. "Se a União me permitir captar emprestado, consigo fazer a Olimpíada sem pegar um tostão em Brasília", disse o prefeito.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1206782-governo-negociara-em-janeiro-o-aumento-do-limite-de-endividamento-do-rio-diz-paes.shtml

Já preencheu a pesquisa sobre o MinC e os editais de patrocínio? http://imundicieminc.blogspot.com.br/

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